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Livre resolução

Versão 4.0

Se comprar o serviço pago do mailpod como consumidor, ou seja, para fins alheios à sua atividade profissional, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo e sem penalização (artigos 52.º a 59.º do Código do Consumo italiano, Decreto Legislativo 206/2005).

Para onde enviar a resolução
sales@mailpod.app

Quando começam os 14 dias

O prazo começa no dia em que o contrato é celebrado, ou seja, quando a encomenda é paga.

Como exercer

Basta uma declaração explícita, por correio eletrónico para o endereço acima, com o nome do espaço e o endereço do administrador. Pode usar o modelo de formulário de livre resolução do anexo I, parte B, do Código do Consumo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar a declaração antes de terminar.

O reembolso

Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar da receção da sua resolução, com o mesmo meio de pagamento usado na encomenda e sem custos para si.

Se pediu para começar já

No formulário de inscrição pode pedir que o seu espaço comece antes do fim dos 14 dias. Isto não é uma renúncia ao direito de livre resolução: se depois resolver o contrato, paga apenas o serviço prestado até ao dia da resolução, na proporção do preço (artigo 57.º do Código do Consumo).

A caixa de correio gratuita

A caixa de correio gratuita não se paga, por isso não há nada a reembolsar: pode pedir o seu encerramento a qualquer momento, escrevendo para o endereço acima.

Quem compra para uma empresa

A livre resolução de 14 dias é um direito do consumidor. Quem compra para a sua atividade profissional, com número de IVA, termina o contrato segundo as condições deste.