Denunciar um conteúdo (DSA)

Ponto de contacto

Escreva em italiano ou em inglês. O mesmo endereço serve para os utilizadores, para as autoridades dos Estados-Membros e para a Comissão Europeia.

Como denunciar um conteúdo ilegal

Escreva para o endereço acima, indicando:

• Onde está o conteúdo: o endereço exato, ou o endereço de correio que o enviou, com a data e o assunto da mensagem.
• Porque o considera ilegal, com as suas razões.
• O seu nome e o seu endereço de correio eletrónico (não são necessários se denunciar abusos sexuais de menores).
• A declaração de que a denúncia é feita de boa-fé e de que as informações são exatas e completas.

O que o mailpod aloja

O mailpod aloja o correio, os calendários, os contactos e os ficheiros dos seus clientes. O correio entre pessoas é uma comunicação privada: não o moderamos. As denúncias dizem respeito sobretudo a spam e abusos enviados a partir de caixas do mailpod, e a conteúdos que um cliente torna públicos, por exemplo com uma ligação de partilha.

Depois da denúncia

Confirmamos que a recebemos e analisamo-la sem demora. A decisão é tomada por uma pessoa; escrevemos-lhe o que decidimos, porquê e como pode contestar a decisão.

A fundamentação das nossas decisões

Se restringirmos, suspendermos ou encerrarmos uma conta, ou tornarmos inacessível um conteúdo, quem for afetado recebe uma exposição de motivos (art. 17.º do Regulamento dos Serviços Digitais):

• os factos e as circunstâncias em que a decisão se baseia;
• a disposição legal ou a regra das condições do serviço em que se fundamenta;
• se foi utilizada uma ferramenta automática para detetar os factos ou para decidir;
• como contestá-la: escrevendo para o endereço acima, para uma reapreciação por uma pessoa, ou perante o tribunal.

Perigo para a vida ou a segurança das pessoas

Se surgirem elementos que levem a suspeitar de um crime que ameace a vida ou a segurança de uma ou mais pessoas, informamos de imediato as autoridades competentes (art. 18.º do Regulamento dos Serviços Digitais).

Relatórios de transparência

O Regulamento dos Serviços Digitais não exige relatórios anuais de transparência aos prestadores que são micro ou pequenas empresas (art. 15.º, n.º 2), como nós: por isso não os publicamos.