Termos do serviço

As partes

O contrato é celebrado entre a sociedade que gere o mailpod, identificada com os seus dados no aviso legal («nós»), e quem utiliza o serviço («o utilizador»). As condições aplicam-se à caixa de correio gratuita e ao serviço pago; quando uma regra se aplica apenas a um dos dois, isso é indicado.

O que fornecemos

A caixa de correio gratuita: uma caixa de correio para uma pessoa, com um endereço em mailpod.app.

O serviço pago: caixas de correio no domínio da sua organização, com webmail, calendário, contactos e painel de gestão. Todas as caixas de correio têm as mesmas funcionalidades. Adquirem-se duas coisas separadas: um posto por cada caixa de correio e o espaço de armazenamento da organização.

Quem se pode inscrever

Para abrir uma caixa de correio gratuita ou qualquer conta, tem de ter pelo menos 18 anos.

A caixa de correio gratuita é pessoal: uma pessoa, uma caixa de correio gratuita. Não pode ser cedida nem partilhada. Quem encomenda o serviço pago para uma organização declara ter poderes para a vincular.

Como se celebra o contrato

Caixa de correio gratuita: envia o formulário aceitando estas condições, e enviamos-lhe para o endereço de contacto uma ligação válida durante 3 horas. O contrato fica celebrado quando abre a ligação, escolhe a palavra-passe e a caixa de correio é ativada.

Serviço pago: envia a encomenda aceitando estas condições e paga na página de pagamento. O contrato fica celebrado quando o pagamento é concluído com êxito; o espaço é ativado logo a seguir.

Duração, renovação e cancelamento

A caixa de correio gratuita não tem prazo de validade: permanece ativa até que a encerre ou até que a encerremos nos casos previstos nestas condições.

O serviço pago é uma subscrição mensal ou anual, conforme escolher na encomenda, e renova-se automaticamente no fim de cada período, com o mesmo meio de pagamento, até que a cancele.

Pode cancelar a qualquer momento escrevendo para sales@mailpod.app. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: até lá o serviço continua ativo, e depois deixa de ser renovado.

Se o pagamento de uma renovação falhar, voltamos a tentá-lo durante 15 dias. Depois, o serviço é suspenso, sem apagar nada. Se o pagamento não for recebido, o contrato cessa 30 dias após a suspensão, e quanto aos dados aplica-se a secção sobre a saída. Em cada passo escrevemos ao administrador; um pagamento recebido antes da cessação reativa o serviço.

Preços, pagamento e IVA

O preço é o da tabela em vigor no momento da encomenda, por período, apresentado sem IVA e, para os consumidores, também com IVA. O plano anual custa 10 mensalidades. É pago antecipadamente por todo o período, na página de pagamento da Stripe.

Aos clientes italianos aplica-se o IVA italiano. Aos consumidores de outro país da União Europeia aplica-se o IVA do seu país, calculado no momento do pagamento. A uma empresa de outro país da União com número de IVA verificado, a fatura é emitida sem IVA, com autoliquidação.

Os postos. Cada caixa de correio pessoal e cada caixa de correio partilhada usa um posto; listas de distribuição, aliases e reencaminhamentos não. Os postos vão de 1 a 100 e são cobrados por escalões de volume: todos os postos ao preço do escalão atingido (de 1 a 9, de 10 a 49, de 50 a 100), conforme a tabela de preços. Acima de 100 postos fazemos uma proposta dedicada.

O espaço. O espaço de armazenamento é de toda a organização, em tamanhos que se somam, e quem administra o domínio distribui-o pelas caixas de correio: a soma das quotas não pode exceder o espaço comprado. A recusa do correio aplica-se apenas ao limite de cada caixa de correio.

As alterações. O aumento de postos ou de espaço produz efeitos de imediato, com um débito proporcional ao resto do período. A redução produz efeitos a partir da renovação, e só se couber: caixas de correio pessoais e partilhadas não mais do que os novos postos, quotas atribuídas não acima do novo espaço. Os postos e o espaço comprados são pagos até à renovação, mesmo que não os utilize.

A migração a partir de um fornecedor anterior é faturada à parte, mediante orçamento.

Utilização permitida

O serviço deve ser utilizado no respeito da lei e dos direitos de terceiros. O remetente de uma mensagem tem de corresponder à caixa de correio autenticada ou a uma delegação. As credenciais são suas: é responsável pelo que é enviado a partir da sua caixa de correio.

Não é permitido utilizar o serviço para:

• enviar correio não solicitado ou em massa a quem não o pediu;
• difundir vírus, programas maliciosos ou tentativas de fraude e de roubo de credenciais;
• difundir conteúdos ilegais ou que violem os direitos de terceiros;
• contornar os limites de envio ou as medidas de segurança do serviço.

Filtros, limites e moderação

O filtro automático. Cada mensagem recebida passa por um filtro antispam e antivírus automático. Uma mensagem com vírus é recusada no momento da receção e não entra na caixa de correio. Uma mensagem que o filtro considera spam com elevado grau de certeza é recusada da mesma forma; uma que considera provável spam é entregue na pasta Junk da caixa de correio, onde a pode ver e mover. Mover uma mensagem para dentro ou para fora de Junk ensina o filtro.

Os limites de envio. Cada caixa de correio tem um limite de destinatários por cada 24 horas: a caixa de correio gratuita, 20 nos primeiros 7 dias após a ativação, depois 100; as caixas de correio de uma organização, 250, e os destinatários nos domínios da organização não contam. Uma mensagem para dez pessoas conta como dez. Acima do limite, o serviço bloqueia automaticamente, e apenas pelo tempo necessário, o envio para os destinatários em excesso: é feita nova tentativa quando a janela de 24 horas o permitir.

A suspensão por abuso. A suspensão ou o encerramento de uma caixa de correio ou de um domínio por abuso não é automático: é decidido por uma pessoa da nossa equipa, que regista o motivo.

Como contestar. Pode contestar qualquer decisão nossa, incluindo um bloqueio, uma suspensão ou um encerramento, escrevendo para abuse@mailpod.app. A decisão é reapreciada por uma pessoa, não por uma ferramenta automática, e comunicamos-lhe o resultado por escrito.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender o serviço por falta de pagamento, por uma utilização contrária à lei ou a estas condições, por ordem das autoridades ou para conter um incidente de segurança, com pré-aviso sempre que possível. A suspensão não apaga nada. Em caso de abuso grave ou reiterado, podemos encerrar a caixa de correio ou a conta.

Quando restringimos, suspendemos ou encerramos a sua conta, ou tornamos inacessível um conteúdo seu, enviamos-lhe uma exposição de motivos (art. 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065):

• os factos e as circunstâncias em que a decisão se baseia;
• a regra destas condições, ou a disposição legal, em que se fundamenta;
• se foi utilizada uma ferramenta automática para detetar os factos ou para decidir;
• como contestá-la: escrevendo para abuse@mailpod.app para uma reapreciação por uma pessoa, ou perante o tribunal.

Nível de serviço e entrega

O serviço é prestado com diligência profissional, mas não é prometido nenhum nível de serviço numérico. Não é prometida a entrega a outros fornecedores, que depende dos filtros destes: comprometemo-nos a manter as ferramentas que dependem de nós, como a autenticação das mensagens e o tratamento das denúncias de abuso.

Responsabilidade

Respondemos pelos danos causados pelo nosso incumprimento nos termos da lei. Se for consumidor, estas condições não excluem nem limitam a nossa responsabilidade para além do que a lei permite (art. 33.º do Código do Consumo italiano, Decreto Legislativo 206/2005), e não lhe retiram nenhum dos seus direitos de consumidor.

Livre resolução

Se comprar o serviço pago como consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. A forma de exercer este direito e o que é reembolsado estão descritos na página sobre a livre resolução.

Saída e apagamento dos dados

No fim do contrato, pode pedir um arquivo por domínio com o seu correio. Os dados são depois apagados do sistema, e os arquivos de cópia de segurança expiram por rotação. Mediante pedido escrito, a chave de encriptação pode ser destruída antecipadamente: o correio torna-se ilegível de imediato, incluindo nos arquivos.

Alteração das condições

Podemos alterar estas condições devido a mudanças no serviço, na lei ou na segurança. Cada alteração muda o número de versão no topo da página. Comunicamos-lha por correio eletrónico 30 dias antes de produzir efeitos: se não a aceitar, pode cancelar dentro desse prazo, sem custos.

Lei aplicável e foro competente

As condições regem-se pela lei italiana. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde vive, e para qualquer litígio é sempre competente o tribunal do lugar onde tem a sua residência ou o seu domicílio (art. 66-bis do Código do Consumo italiano). Se não for consumidor, para qualquer litígio é exclusivamente competente o foro de Turim.

Cópia das condições

As condições em vigor estão sempre nesta página, nas dez línguas do site, e pode guardá-las ou imprimi-las. O serviço de inscrição regista a versão que aceitou; para obter uma cópia de uma versão anterior, escreva para sales@mailpod.app.